Termos de Uso - MEU 10

TERMOS DE USO — MEU 10 Última atualização: 23 de setembro de 2026 Versão: 1.0 1. SOBRE O MEU 10 O MEU 10 é uma plataforma de fantasy futebol que permite aos usuários criar equipes virtuais, selecionar jogadores, acompanhar partidas e participar de rankings e ligas dentro da plataforma. O MEU 10 possui caráter recreativo e de entretenimento. A plataforma não oferece apostas esportivas, jogos de azar, depósitos para apostas, saques de valores apostados ou qualquer modalidade de aposta com dinheiro. 2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Ao criar uma conta ou utilizar o MEU 10, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com algum destes termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma. 3. CADASTRO E CONTA Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada usuário é responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta. O usuário não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros. Caso identifique acesso não autorizado à conta, o usuário deverá comunicar o MEU 10. 4. FUNCIONAMENTO DO FANTASY O usuário poderá montar uma equipe virtual utilizando jogadores disponibilizados pela plataforma. A pontuação poderá ser calculada com base em eventos e estatísticas das partidas reais, conforme as regras de pontuação definidas pelo MEU 10. As regras de pontuação, critérios de escalação, períodos de alteração da equipe e demais regras da competição poderão ser divulgados na própria plataforma. O MEU 10 poderá realizar ajustes técnicos nas regras quando necessário para manter o funcionamento adequado da plataforma, informando os usuários quando a alteração for relevante. 5. PARTIDAS E PONTUAÇÃO As informações utilizadas para cálculo de pontuação poderão depender de dados de partidas e eventos esportivos. Em situações de atraso, inconsistência, indisponibilidade ou correção das informações esportivas, a pontuação poderá ser atualizada posteriormente. Quando necessário, o MEU 10 poderá corrigir pontuações calculadas incorretamente em razão de dados posteriormente corrigidos. 6. RANKINGS E LIGAS O MEU 10 poderá disponibilizar rankings gerais, rankings por campeonato e ligas privadas ou outras modalidades de competição entre usuários. A posição de cada usuário será determinada conforme os critérios de pontuação definidos para a respectiva competição. Os rankings possuem finalidade recreativa e de classificação dentro da plataforma. 7. CONDUTA DO USUÁRIO O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma legal e adequada. É proibido: a) utilizar a plataforma para praticar atividades ilegais; b) tentar acessar contas, sistemas ou informações de outros usuários; c) explorar falhas técnicas ou de segurança; d) utilizar bots, scripts ou mecanismos automatizados não autorizados; e) tentar manipular rankings, pontuações ou resultados; f) inserir conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros; g) utilizar a plataforma para prejudicar seu funcionamento ou o funcionamento de outros usuários. 8. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS O MEU 10 poderá restringir, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso ou apresentem comportamento incompatível com o funcionamento da plataforma. Quando aplicável, poderão ser adotadas medidas para preservar a segurança da plataforma e dos demais usuários. 9. PROPRIEDADE INTELECTUAL A marca MEU 10, seus elementos visuais, identidade, layout, textos, códigos, sistemas, funcionalidades e demais materiais disponibilizados pela plataforma são protegidos pela legislação aplicável. O usuário não recebe qualquer direito de propriedade sobre esses elementos pelo simples uso da plataforma. 10. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA O MEU 10 buscará manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, serviços de terceiros ou outros eventos fora do controle razoável da plataforma. 11. SERVIÇOS DE TERCEIROS A plataforma poderá utilizar serviços, APIs, provedores de hospedagem, sistemas de pagamento, ferramentas de comunicação ou outras tecnologias fornecidas por terceiros. A disponibilidade e funcionamento desses serviços poderão depender de seus respectivos fornecedores. 12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir alterações na plataforma, na legislação ou em suas funcionalidades. Quando houver alteração relevante, uma nova versão poderá ser publicada na plataforma. 13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS O tratamento de dados pessoais realizado pelo MEU 10 é explicado em sua Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados conforme as finalidades e condições descritas na Política de Privacidade. 14. EXCLUSÃO DA CONTA O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta, observadas as obrigações legais de conservação de determinadas informações quando aplicáveis. A exclusão da conta poderá resultar na perda do acesso aos dados, equipes, rankings e demais informações vinculadas à conta, conforme as regras da plataforma e a legislação aplicável. 15. DISPOSIÇÕES FINAIS Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação. O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão dos Termos poderá representar a aceitação das alterações, quando permitido pela legislação aplicável. 16. CONTATO Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à plataforma, o usuário poderá utilizar os canais de atendimento disponibilizados pelo MEU 10. Ao utilizar o MEU 10, o usuário declara que compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.